TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Bem-vindo(a) à plataforma MultMoz Reader, que pertence e é operada pela MultMoz Tech, SU, LDA, empresa registada em Moçambique. Estes Termos e Condições de Uso (que incluem nosso Código de Conduta e nossa Política de Privacidade) ("Termos") constituem um contrato legal entre você e a MultMoz.

Ao usar o MultMoz Reader (a "Plataforma"), criar sua conta e utilizar nossos serviços para publicar, ler ou interagir com conteúdo (os "Serviços"), você concorda com estes Termos. Caso não concorde com algum destes termos, você não poderá usar os Serviços da MultMoz Reader.

1. ELEGIBILIDADE E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

1.1 Idade Mínima

Os Serviços da MultMoz Reader são destinados apenas a pessoas com 13 anos ou mais. Se descobrirmos que alguém com menos de 13 anos está usando os Serviços, encerraremos imediatamente a conta dessa pessoa.

1.2 Jurisdição

Estes Termos aplicam-se exclusivamente a utilizadores residentes em Moçambique e Angola. A Plataforma opera em conformidade com as leis destes dois países.

2. CRIAÇÃO E GESTÃO DE CONTA

2.1 Necessidade de Conta

Para aceder plenamente aos Serviços, você precisará criar uma conta, escolher um nome de utilizador e definir uma senha segura.

2.2 Responsabilidade pela Conta

Você é inteiramente responsável por:

• Toda a atividade realizada em sua conta
• Manter sua senha em sigilo e segurança
• Qualquer uso da sua conta por terceiros com quem você compartilhe suas credenciais

A MultMoz não se responsabiliza por perdas resultantes do uso não autorizado da sua conta. Se descobrir uso indevido, denuncie imediatamente através do nosso suporte em suporte@multmoz.com.

2.3 Informações Verdadeiras

Você compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o registo e a manter essas informações atualizadas.

3. PROPRIEDADE E LICENCIAMENTO DE CONTEÚDO

3.1 Propriedade do Seu Conteúdo

Você mantém todos os direitos de propriedade sobre o conteúdo que criar e publicar na MultMoz Reader. Publicar conteúdo na nossa Plataforma não transfere a propriedade para a MultMoz.

3.2 Licença Concedida à MultMoz

Ao publicar conteúdo na Plataforma, você concede à MultMoz uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties para:

• Armazenar, exibir e distribuir seu conteúdo
• Reformatar o conteúdo para diferentes dispositivos e formatos
• Promover os Serviços utilizando seu conteúdo

Esta licença permite-nos operar a Plataforma, mas nunca venderemos seu conteúdo a terceiros sem sua autorização expressa.

3.3 Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é totalmente responsável pelo conteúdo que publica, incluindo:

• Garantir que possui os direitos necessários para publicação
• Verificar a precisão das informações
• Assumir riscos relacionados a reclamações de terceiros

3.4 Conteúdo de Terceiros

Você não deve publicar conteúdo protegido por direitos autorais sem a devida autorização. Respeite sempre a propriedade intelectual de outros criadores.

4. DIRETRIZES DE CONTEÚDO E CONDUTA

4.1 Conteúdo Proibido

É estritamente proibido publicar conteúdo que:

• Viole leis moçambicanas ou angolanas
• Contenha discurso de ódio, discriminação ou incitação à violência
• Seja pornográfico, obsceno ou sexualmente explícito envolvendo menores
• Promova atividades ilegais ou prejudiciais
• Viole direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Contenha vírus, malware ou código malicioso

4.2 Remoção de Conteúdo

A MultMoz reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos ou nossas Diretrizes de Conteúdo, sem aviso prévio e a nosso exclusivo critério.

4.3 Conduta do Utilizador

Ao utilizar os Serviços, você compromete-se a:

• Respeitar outros utilizadores da comunidade
• Não assediar, intimidar ou ameaçar outros
• Não se fazer passar por outras pessoas ou entidades
• Não usar a Plataforma para fins comerciais não autorizados

5. DIREITOS DA MULTMOZ

5.1 Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o design, código-fonte, logótipos, marcas registadas e elementos visuais da Plataforma pertencem à MultMoz Tech, SU, LDA.

Você não pode:

• Copiar, modificar ou fazer engenharia reversa da Plataforma
• Usar nossos logótipos ou marcas sem autorização escrita
• Criar obras derivadas baseadas nos nossos Serviços

5.2 Modificações aos Serviços

A MultMoz pode, a qualquer momento e sem aviso prévio:

• Alterar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos Serviços
• Modificar funcionalidades ou recursos
• Implementar restrições de uso

6. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 Política de Violação de Direitos Autorais

A MultMoz respeita os direitos de propriedade intelectual. Se acreditar que seu conteúdo foi usado indevidamente na Plataforma, contacte-nos através do e-mail suporte@multmoz.com.

6.2 Denúncias

Utilizadores que violarem repetidamente direitos autorais terão suas contas permanentemente encerradas.

6.3 Autorização para Defesa

Você autoriza a MultMoz a agir como seu agente na emissão de notificações de remoção de conteúdo em sites de terceiros que reproduzam ilegalmente seu conteúdo publicado na nossa Plataforma.

7. USOS PROIBIDOS

Você compromete-se a NÃO:

7.1 Violação de Leis

Utilizar os Serviços para qualquer fim ilegal ou que viole leis moçambicanas ou angolanas.

7.2 Interferência Técnica

• Distribuir vírus, malware ou código malicioso
• Tentar aceder sistemas não autorizados
• Sobrecarregar nossa infraestrutura
• Contornar medidas de segurança

7.3 Scraping e Extração de Dados

Usar ferramentas automatizadas para extrair, copiar ou indexar conteúdo da Plataforma sem autorização.

7.4 Uso Comercial Não Autorizado

Usar a Plataforma para fins comerciais sem autorização expressa da MultMoz, exceto para promover suas próprias obras publicadas na Plataforma.

7.5 Reprodução Não Autorizada

Copiar, traduzir, distribuir ou criar obras derivadas do conteúdo de outros utilizadores sem consentimento explícito.

8. PUBLICIDADE E MONETIZAÇÃO

8.1 Exibição de Anúncios

Para manter os Serviços gratuitos, a MultMoz pode exibir anúncios na Plataforma, inclusive em relação ao seu conteúdo.

8.2 Responsabilidade sobre Anúncios

A MultMoz não se responsabiliza por:

• Conteúdo de anúncios de terceiros
• Transações entre você e anunciantes
• Perdas decorrentes de interações com anunciantes

9. ENCERRAMENTO DE CONTA

9.1 Exclusão Voluntária

Você pode excluir sua conta a qualquer momento. Após a desativação:

• Sua conta fica inativa por 6 meses (período de recuperação)
• Comentários e postações públicas são anonimizados
• Após 6 meses, a conta é permanentemente excluída

9.2 Suspensão ou Encerramento pela MultMoz

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se você:

• Violar estes Termos
• Envolver-se em atividades fraudulentas ou ilegais
• Prejudicar outros utilizadores ou a Plataforma

10. ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

10.1 Serviços "Como Estão"

Os Serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

10.2 Sem Garantias

A MultMoz não garante que os Serviços:

• Estarão sempre disponíveis ou livres de erros
• Atenderão suas expectativas específicas
• Estarão seguros ou livres de vírus

10.3 Limitação de Responsabilidade

10.4 Isenção de Responsabilidade do Utilizador

Você isenta a MultMoz de quaisquer reclamações decorrentes de:

• Disputas com outros utilizadores
• Uso ou mau uso dos Serviços
• Conteúdo publicado por terceiros

10.5 Sua Responsabilidade (Indenização)

Se suas ações causarem danos à MultMoz, você compromete-se a indenizar-nos por todas as perdas, custos legais e despesas razoáveis.

11. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

11.1 Sites Externos

A Plataforma pode conter links para sites de terceiros. A MultMoz não controla nem endossa esses sites, e você acessa-os por sua própria conta e risco.

11.2 APIs de Terceiros

Alguns recursos podem utilizar APIs de terceiros. Ao usar essas funcionalidades, você também concorda com os termos de serviço desses terceiros.

12. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

12.1 Política de Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

12.2 Conformidade Legal

Podemos aceder, preservar e divulgar suas informações quando:

• Exigido por lei moçambicana ou angolana
• Necessário para proteger nossos direitos ou segurança
• Para investigar violações destes Termos
• Para responder a solicitações governamentais legítimas

13. ALTERAÇÕES AOS TERMOS

13.1 Direito de Modificação

A MultMoz pode alterar estes Termos periodicamente. Notificaremos você sobre alterações substanciais por e-mail ou através da Plataforma.

13.2 Aceitação das Alterações

O uso contínuo dos Serviços após alterações constitui sua aceitação dos novos Termos. Se discordar, deverá encerrar sua conta.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 Acordo Integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a MultMoz relativamente aos Serviços.

14.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

14.3 Não Renúncia

O não exercício de um direito pela MultMoz não constitui renúncia desse direito.

14.4 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis de Moçambique. Para utilizadores angolanos, aplicam-se subsidiariamente as leis de Angola nas questões não abrangidas pela legislação moçambicana.

14.5 Jurisdição

Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Maputo, Moçambique ou Luanda, Angola, conforme a residência do utilizador.

14.6 Idioma

A versão oficial destes Termos é em Português. Em caso de traduções, a versão em Português prevalece.

14.7 Cessão

Você não pode transferir seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento. A MultMoz pode ceder seus direitos e obrigações a qualquer momento.